É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado.

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Extorsão mediante seqüestro. Condenação em 2º grau.

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

Jornal O Globo é condenado a indenizar fotógrafo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornal O Globo ? Empresa Jornalística Brasileira Ltda. a pagar indenização de R$ 83 mil, acrescida de juros a partir de agosto de 1998, ao fotógrafo Francisco.